Por redação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a criação do Grupo de Trabalho (GT) destinado à Prevenção e Tratamento do Superendividamento de Consumidores. A medida, oficializada por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 12, tem como principal objetivo a formulação de estratégias e políticas públicas para enfrentar o superendividamento do consumidor em todo o território nacional.
O GT será liderado pelo secretário nacional do consumidor, com participação do diretor de proteção e defesa do consumidor, além de um representante da Secretaria de Acesso à Justiça.
Ainda serão convidados a integrar o grupo representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconsbrasil).
A Portaria estabelece um prazo de 60 dias para a conclusão das atividades do grupo, podendo ser prorrogado por período equivalente, mediante justificativa do presidente do colegiado. O resultado dos trabalhos será apresentado em um relatório final que será entregue ao ministro da Justiça.
