Por redação
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul está na lista dos órgãos do Poder Executivo da União com maiores salários dos procuradores de Justiça. No estado, o teto de remuneração é de R$ 41,6 mil, contudo, com bonificação, alguns profissionais chegam a receber quase R$ 120 mil. A média salarial bruta é de R$ 73 mil.
Os dados foram divulgados pelo Estadão. Mato Grosso do Sul está na 7ª posição do ranking. O primeiro lugar é ocupado pelo Ministério Público de Santa Catarina, no qual a média salarial bruta foi de R$ 106 mil em outubro de 2023.
O teto salarial dos procuradores de Justiça é regulamento pela A Lei 14.521/23, que aumentou o do procurador-geral de R$ 39.293,32 para R$ 41.650,92 no ano passado; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. Essa regra é uma forma de limitar a remuneração desses servidores.
O que "engorda" os salários são bonificações pessoais dos procuradores, os chamados "penduricalhos". O Estadão aponta que a prática é tão comum em oito estados que 75% dos servidores do cargo recebem acima do teto salarial.
Em uma análise no Portal da Transparência do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o MS Conecta apurou que, no mês de análise do Estadão, isto é, outubro de 2023, o maior salário pago líquido foi de R$ 117.961,09, pago ao procurador da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá. Ao cargo de procurador, a maior remuneração foi ao procurador-geral de Justiça, no total líquido de R$ 74.338,64.
Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) aprovou uma resolução que exigirá que o cidadão se identifique ao consultar pela internet o salário dos procuradores e promotores. Com isso, a transparência das remunerações dos servidores será afetada.
Até então, o MPMS não adotou a essa prática. A equipe de reportagem entrou em contato com o Ministério Público Estadual para apurar a constitucionalidade da remuneração acima do teto de alguns servidores. No entanto, até a publicação desta reportagem não obteve resposta.
