Por Lauren Netto
O governo federal anunciou na tarde do dia de ontem (15) que irá revogar a instrução normativa da Receita Federal que alterava regras para o monitoramento de movimentações financeiras. A decisão ocorre após ampla repercussão negativa e disseminação de desinformação que sugeria uma suposta taxação do Pix.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comunicou a decisão após uma reunião com o presidente Lula. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), assegurou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para reforçar a não tributação do Pix. “A MP garante a não tributação do Pix”, afirmou Haddad.
Segundo ele, o objetivo da medida é evitar judicializações e combater a desinformação. “O advogado-geral da União, Jorge Messias, também está trabalhando para identificar os autores das fake news que prejudicaram o debate público”, destacou o ministro.
Entenda a norma revogada
A instrução normativa, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, exigia que instituições financeiras enviassem à Receita informações sobre movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Antes, os limites eram de R$ 2 mil e R$ 5 mil, respectivamente.
A medida tinha como objetivo padronizar o envio de dados por meio da plataforma e-Financeira, já utilizada para fiscalização de notas fiscais eletrônicas e outras transações financeiras. No entanto, foi alvo de críticas e campanhas de desinformação, que associaram as mudanças a uma suposta intenção de tributar transações via Pix.
Oposição e repercussão nas redes
Um dos principais responsáveis pela viralização do tema foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em vídeo publicado na terça-feira (14), Nikolas afirmou que, embora o Pix não fosse taxado, o governo poderia considerar a medida futuramente. A gravação, que inclui críticas ao monitoramento financeiro, ultrapassou 129 milhões de visualizações em menos de 24 horas no Instagram.
Nikolas insinuou que a norma poderia ser usada para cobrar Imposto de Renda sobre valores movimentados sem comprovação de origem, o que foi negado pelo governo. Ele ainda ironizou: “O governo só pensa em arrecadar, mas não oferece nada em troca.”
Resposta do Ministério da Fazenda
Fernando Haddad e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, reforçaram que não há intenção de tributar o Pix. Segundo Durigan, a norma buscava garantir que todas as instituições financeiras cumprissem o mesmo padrão no envio de informações.
“A Receita Federal não quer prejudicar ninguém, pelo contrário, quer proteger o cidadão brasileiro e subsidiar autoridades no combate ao crime organizado”, explicou Durigan.
