O prazo para comerciantes pagarem taxas à Prefeitura de Campo Grande encerra em 15 de fevereiro. O divulgado nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial (Diogrande) aponta que as taxas de Fiscalização, Localização e Funcionamento, Licença Especial e Taxa de Ambulante serão lançadas em parcela única, enquanto as de Publicidade e Ocupação de Solo seguem condições próprias.
As pessoas físicas ou jurídicas que não possuem débitos inscritos em Dívida Ativa recebem o carnê verde. Já quem possui, o carnê salmão. As Taxas Sobre Atividades Econômicas de Publicidade pode ser quitada em única parcela, com desconto de 20% até o prazo final. O parcelamento dessa pode ser feito em até duas parcelas, para valores acima de R$ 343,74 com vencimento da 1ª em 15 de fevereiro e a 2ª, em 15 de maio.
Para Taxa de Ocupação de Solo, por sua vez, será lançada cota para pagamento à vista sem desconto e em quatro parcelas, sendo a 1ª com vencimento em 15 de fevereiro e as demais em 15 de maio, 15 de agosto e 15 de novembro.
Quando o vencimento de qualquer parcela, coincidir com dias de feriados, finais de semana ou não útil, o pagamento ficará prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Segundo o divulgado, o não pagamento de qualquer parcela nas datas de vencimento, o valor da parcela será acrescido de juros de mora de 1% ao mês, incidente sobre o valor da taxa devida e não paga, além da atualização prevista na legislação vigente, e inscrição em dívida ativa.
A Prefeitura informa, ainda, que o contribuinte que discordar do lançamento efetuado deverá apresentar reclamação, dirigida a Coordenadoria de Julgamento e Consulta da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, devidamente fundamentada e com as provas que entender necessárias, devendo ser protocoladas na Central de Atendimento ao Cidadão, em até 45 dias após a publicação do edital.
O contribuinte que não receber o carnê também deve buscar a Central de Atendimento ao Cidadão, rua Marechal Candido Mariano Rondon, 2655, região central de Campo Grande.
