Por redação
Até esta sexta-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estará recebendo sugestões sobre as regras que vão valer para eleições municipais de outubro. Dez temas estão em consulta, essas propostas serão regulamentadas por resoluções eleitorais sujeitas à votação dos ministros da corte. Qualquer indivíduo, seja pessoa física ou jurídica, pode contribuir para a definição dessas normas por meio de um formulário eletrônico.
Após receber as sugestões, a Corte planeja realizar uma série de audiências públicas para apresentar e debater possíveis alterações nas minutas de resolução. Dentre os assuntos em debate, está a questão da regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto eleitoral. Um dos principais objetivos é evitar a disseminação de deepfakes e manipulações de áudio geradas por aplicativos de IA, visando impedir a propagação de declarações falsas por parte de candidatos e autoridades vinculadas à organização do pleito.
No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre mais nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.
As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.
As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.
