Por Investiga MS
O Ministério Público Federal (MPF) aprovou, com ressalva, a prestação de contas do União Brasil na eleição passada. O procurador regional eleitoral, Luiz Gustavo Mantovani, aprovou as contas, mas orientou aplicação de multa por descumprimento de cotas.
O partido, então comandado pela senadora Soraya Thronicke, terá que devolver, se a decisão for acatada, R$ 81.009,89 relativo à cota de gênero, R$ 244.063,12 relativos à cota de candidatas femininas negras/pardas e R$ 69.696,38 relativos à cota de candidatos masculinos negros/pardos.
Em sua defesa, o União Brasil alegou que os referidos gastos não constavam da sua PCE por não se tratar de despesas eleitorais, mas sim ordinárias, e estariam sujeitas ao escrutínio da Justiça Eleitoral no âmbito de sua prestação de contas anual, exercício 2022, ainda em andamento (ID 12457986).
Cassação de mandato - O processo que analisa as contas do União Brasil é relatado pelo juiz José Eduardo Chemin Cury, o mesmo que relatou as contas do PRTB, que levou à cassação do mandato do deputado estadual Rafael Tavares, também por descumprir cotas.
Rafael Tavares, inclusive, solicitou investigação do União Brasil pelo não cumprimento às quotas de gênero e racial na distribuição dos recursos do Fundo Partidário por parte dos responsáveis financeiros da Comissão Provisória do União Brasil, o que teria beneficiado toda a chapa de deputados estaduais do partido.
“Dos R$ 2.049.411,00 (dois milhões e quarenta e nove mil e quatrocentos e onze reais) encaminhados pelo Diretório Estadual do União à chapa de deputados estaduais – referentes ao Fundo Partidário -, obrigatoriamente, deveriam ter sido encaminhados às mulheres um total de: R$ 614.823,30 (seiscentos e quatorze mil e oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos). Valor muito superior aos R$ 403.011,00 (quatrocentos e três mil e onze reais) encaminhados de fato”, diz a denúncia.
O deputado eleito pediu a cassação dos candidatos; inelegibilidade e anulação dos votos obtidos, o que implica na recontagem do cálculo do quociente eleitoral e partidário. Neste caso, Roberto Hashioka (União) perderia o mandato. O processo tramita na justiça em Mato Grosso do Sul.
