Por redação
Até o dia 18 de março, os cidadãos poderão enviar enviem sugestões e observações para a regulamentação de aspectos econômicos e concorrenciais das grandes plataformas digitais, conhecidas como Big Techs. O Ministério da Fazenda (MF) lançou uma consulta pública sobre o tema, permitindo que a sociedade participe ativamente na definição dessas diretrizes. As contribuições podem ser enviadas através da plataforma Participa + Brasil, sendo necessária uma conta no Portal Gov.br para participação.
O secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, destaca que a realização da consulta pública é essencial devido a uma possível regulamentação que demandará alterações na Lei de Defesa da Concorrência. Segundo Barbosa, a consulta tratará os aspectos econômicos, com foco nas práticas prejudiciais aos consumidores.
As Big Techs, expressão que se refere às gigantes empresas de tecnologia como Google, Amazon, Facebook e Apple, são conglomerados corporativos que exercem uma marcante influência no cenário digital. Além de moldarem as tendências e inovações tecnológicas, essas empresas impactam em diversos setores, desde a comunicação e comércio até a pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
De acordo com Barbosa, a consulta tratará dos aspectos econômicos das big techs, como práticas abusivas aos consumidores e prejuízos à livre concorrência. Ele esclareceu que temas como conteúdos, fake news e moderação de comentários não são da alçada da pasta. A previsão é de que até o fim do primeiro semestre o governo conclua o relatório da consulta e envie uma proposta ao Congresso Nacional.
O secretário disse que a consulta considera relatórios do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que monitora a livre concorrência e a concentração de mercado. Barbosa, no entanto, defendeu calma e prudência na regulação. “Não precisamos de pressa excessiva para trabalhar na regulação de plataformas. O tema está em curso na sociedade”.
Outro ponto de atenção é a capacidade de as big techs constituírem grandes bancos de dados e processarem informações dos usuários, incluindo hábitos pessoais e de consumo. Em muitos casos, elas fornecem anúncios específicos com base nas informações pessoais dos consumidores. A troca de dados entre plataformas de diferentes empresas é outro problema que afeta a concorrência dos mercados.
Debate e impacto das big techs no Brasil - A regulação das big techs já foi defendida, em diversas ocasiões, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as plataformas “exercem uma influência significativa sobre a organização e a dinâmica dos mercados contemporâneos”. A pasta citou como exemplo o aumento do trabalho remoto, das reuniões virtuais e das compras online após a pandemia da covid-19.
