Por redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que não determinou a suspensão da isenção tributária destinada a líderes religiosos. O Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) apresentou uma representação aos ministros do TCU para avaliar a legalidade e legitimidade do ato declaratório emitido em 29 de julho do ano passado que ampliou a isenção tributária a templos religiosos, incluindo os salários de pastores e ministros religiosos.
Em um comunicado oficial, o órgão afirmou que o processo está atualmente em análise pelo ministro Aroldo Cedraz, sem uma decisão definitiva até o momento. Na quarta-feira (18), a Receita Federal (RF) tomou a decisão de revogar a imunidade tributária sobre os salários de líderes religiosos. O ato, assinado pelo secretário da RF, Robinson Barreirinhas, reverteu um benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022.
“O processo trata de representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação”, esclareceu o TCU.
O comunicado reiterou que qualquer manifestação formal do órgão sai apenas quando ministros tomam decisões solitariamente ou em plenário. “O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros”, destacou.
O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após vir à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
