Por redação
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul suspendeu a licitação de R$ 6.224.181,44 para manutenção do Bioparque Pantanal. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Estado (DOE). Na última sexta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) publicou liminar para cancelar a licitação, por causa de série de irregularidades com o processo.
A liminar do TCE-MS aponta a previsão de reajustamento baseado em índice setorial, inobservância quanto ao dimensionamento da equipe de mergulho – condição ou situação de trabalho, que pode causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador; definição genérica das atribuições dos profissionais envolvidos na atividade de mergulho e falta de previsão da exigência de Certificado de Cadastramento, como algumas das irregularidades do certame.
O edital aberto pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) visa à contratação de uma empresa para executar serviços de operação e de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças e equipamentos, para atender ao Sistema de Suporte à Vida do Bioparque do Pantanal.
A sessão para abertura dos envelopes do contrato de até R$ 6.224.181,44 seria realizada nesta terça-feira. A medida cautelar do TCE-MS, ainda, intima o diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja Rondon Flores, "para ciência da presente medida cautelar e comprovação, nos autos, do seu cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 152, I, c/c o art. 210, ambos do RITC/MS, sob pena de aplicação de multa de 1.000 (mil) UFERMS".
Na edição de hoje, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, ligada ao Governo do Estado, explica que "o Edital será republicado com uma nova data para abertura do certame. Informações pelos telefones 67-3318-5488 e 3318-5490 (fone)".
