Por redação
O Ministério do Empreendedorismo está planejando uma reforma substancial na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as alterações propostas, destacam-se o aumento do teto de faturamento, a implementação de uma taxa de imposto progressiva baseada nos ganhos da empresa e a introdução da "opção" de contribuir mais para a Previdência.
As informações foram confirmadas pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França. Atualmente, o teto de faturamento para MEI é de R$ 81 mil anuais, e o valor mensal da DAS (Declaração Anual Simplificada) varia entre R$ 70,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade exercida.
A proposta prevê um novo teto em torno de R$ 144 mil, acompanhado de uma taxa de DAS que aumentará gradualmente conforme o faturamento da empresa. Em outras palavras, empreendedores que faturam R$ 10 mil por ano pagarão menos do que aqueles que ganham R$ 80 mil, e estes, por sua vez, pagarão menos do que os que alcançam os R$ 140 mil.
Além disso, as regras para a contribuição previdenciária do MEI devem ser revistas, permitindo que os empreendedores elevem sua contribuição, visando aumentar o valor de sua aposentadoria no futuro. O ministro destaca que essa mudança será opcional.
A proposta também contempla um incentivo para beneficiários do Bolsa Família se tornarem MEI, permitindo que ingressem na modalidade a partir de um valor "simbólico". O objetivo é facilitar a entrada dessas pessoas na formalidade e oferecer um caminho de saída do programa social.
Márcio França reuniu-se recentemente com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, para discutir a possibilidade de estender o prazo para empreendedores excluídos do Simples Nacional regularizarem suas dívidas com a Receita. O ministro informou que o prazo, originalmente previsto para encerrar em 31 de janeiro, deverá ser estendido até maio.
França também mencionou o lançamento do programa Desenrola Empresas nos próximos meses, que oferecerá uma oportunidade para a renegociação de dívidas, especialmente para aqueles que se beneficiaram do Pronampe, totalizando cerca de R$ 50 bilhões em empréstimos. Apesar de encontrar resistência em setores técnicos da Fazenda, o ministro espera viabilizar o programa em breve com o apoio do ministro Fernando Haddad.
