Por redação
Projeto de lei apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe o aumento do quadro da Justiça Eleitoral em todo o país e será analisado na volta do recesso parlamentar da Câmara dos Deputados. O projeto propõe a criação de 549 novas vagas com a justificativa do aumento de 29,8% no número de pedidos de registro de candidaturas, que passaram de 22.537 em 2010 para 29.262 em 2022.
Do total de vagas propostas, 474 serão destinadas a concursos públicos para cargos de analista e técnico judiciário, e 75 reservadas para profissionais comissionados, gerando um custo anual de R$ 109,3 milhões. Há ainda previsão de 245 funções comissionadas. De acordo com o TSE, o projeto busca fortalecer a capacidade operacional do órgão, assegurar o cumprimento de normas e orientações, e preservar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) é o que mais receberá novos funcionários, caso o projeto passe pelo Congresso. Na capital federal, a proposta prevê 95 vagas (89 efetivos e seis comissionados). Na sequência, o próprio TSE diz precisar de 61 cargos novos (53 preenchidos por meio de concurso e oito por comissão).
"A proposta em questão destina-se a suprir a necessidade de pessoal frente ao aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas, de processos judiciais e extrajudiciais a cada eleição brasileira, associada a uma necessidade crescente de se assegurar a segurança das urnas, o combate às fake news, o cumprimento de normas e orientações emanadas do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, entre outros, e de se manter a qualidade dos serviços prestados à sociedade", diz trecho da justificativa do texto apresentado à Câmara.
"Além disso, houve o aumento das demais demandas processuais ao longo dos anos, tendo os órgãos eleitorais envidado esforços para suportar esse ampliação, com a implementação de mutirões e criação de forças-tarefas, as quais são ferramentas paliativas, sendo mantidas as dificuldades em anos eleitorais, com prazo certo para finalização, como nos casos de registros de candidaturas, representações com pedido de direito de resposta, instruções eleitorais, apurações e consultas", afirma outro trecho do documento.
