Por redação
Tramita no Senado Federal um projeto de lei que propõe gratuidade do transporte coletivo urbano e semiurbano para pais e mães de recém-nascidos. O benefício será válido para realização de exames médicos e consultas dos bebês. A matéria passa ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e seguirá, depois, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para facilitar o acesso dos bebês a exames e consultas. O retorno ao domicílio após o atendimento também será garantido sem custos adicionais. O Ministério da Saúde possui o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que visa identificar e tratar precocemente algumas doenças que podem afetar a saúde e o desenvolvimento dos recém-nascidos.
A Lei entrará em vigor após 90 dias de sua publicação oficial. A autora do projeto é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).A política destaca os benefícios do programa, que tem impacto significativo na vida das famílias e da sociedade como um todo.
“O diagnóstico precoce possibilita não apenas o início imediato do tratamento, mas também a redução do risco de complicações graves, como deficiências intelectuais e físicas, problemas no desenvolvimento neuropsicomotor, além de complicações clínicas que podem levar a internações hospitalares e impactar a qualidade de vida da criança e da família.”
A parlamentar ressalta ainda os problemas que muitos pais enfrentam para levar os bebês a hospitais, questão levantada durante audiência da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRaras).
“A dificuldade que muitos pais têm de levar os bebês com algum tipo de alteração detectada no teste de rastreamento para a unidade de saúde especializada, a fim de dar continuidade ao processo de diagnóstico, ou seja, para realizar consultas e exames adicionais para confirmar ou afastar a doença ou condição de saúde eventualmente detectada no teste do pezinho. Ressalte-se que, na prática, esses procedimentos adicionais não estão disponíveis na unidade básica de saúde próxima da residência do recém-nascido, mas apenas em hospitais localizados em regiões centrais”, afirma a autora.
