Por redação
Uma Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência no Ambiente de Trabalho e Relações Institucionais foi implementada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na última sexta-feira (26). As novas diretrizes entram em vigor em 1º de fevereiro e estabelecem protocolos para acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação aos colaboradores e estagiários.
As medidas, publicadas no Diário Oficial da União, é fruto das discussões iniciadas em 2023. O principal objetivo é criar um fluxo eficiente para denúncias, proporcionando acolhimento e proteção às vítimas, ao mesmo tempo em que uniformiza os procedimentos para punição em casos de condutas ilegais. A iniciativa também instaura o Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência, responsável por conduzir as ações relacionadas à nova política.
Para institucionalizar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, estão previstas medidas que tornem a gestão participativa, pautada na confiança, no respeito mútuo, na equidade de tratamento e na garantia da dignidade. A política propõe ainda a promoção da melhoria contínua e sustentável nas estruturas física, social, psicológica e organizacional que compõem o ambiente de trabalho, por meio de espaços de fala e escuta nas relações.
O colegiado será constituído por representantes das diretorias de gestão de pessoas e de governança, controladoria, ouvidoria e comissão de ética. Também atuará em conjunto com os profissionais de saúde capacitados para promover o cuidado integral às pessoas afetadas por situação de assédio e violência na relação de trabalho.
O comitê será responsável ainda pelo canal de acolhimento, suporte e acompanhamento dos trabalhadores, e poderá recomendar ações imediatas para preservar a saúde e a integridade física e moral das pessoas afetadas. Também encaminhará à Corregedoria os casos que configurarem violações de deveres e proibições legais.
Entre as atribuições dos participantes estão a realização de um diagnóstico institucional, com alerta sobre práticas que favoreçam violência, assédio e discriminação no INSS, e a solicitação de providências para apuração de casos, proteção das vítimas, preservação das provas e sigilo.
Aos gestores do INSS foram atribuídas a responsabilidade pela análise crítica e revisão dos métodos de organização do trabalho, a melhoria de competência relacional e de gestão, além do compromisso de solicitar suporte em busca de resolução de conflitos e ao enfrentamento do assédio e da violência nas relações de trabalho.
