Por redação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo para motoristas profissionais realizarem o exame toxicológico periódico. As novas datas foram divulgadas na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União.
O exame é obrigatório para motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, com habilitações novas ou renovadas a partir de 3 de setembro de 2017. Esse prazo retornou em maio de 2023, após ter sido suspenso, pelo Governo Federal em 2022, até 2025.
O prazo original para a renovação do exame havia terminado no dia 28 de dezembro de 2023. O Contran estabeleceu duas novas datas: a primeira, até 31 de março para condutores com validade da CNH entre janeiro e junho; a segunda, até 30 de abril para condutores com validade da CNH entre julho e dezembro.
Os motoristas que não fizerem a renovação podem ser multados em R$ 1.467,35. A infração é considerada gravíssima, e o condutor pode perder até sete pontos na carteira.
Onde fazer - Os exames podem ser realizados em laboratórios coletores credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem necessidade de comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-M). O próprio laboratório lança o resultado direto no sistema RENACH.
O exame toxicológico deve ser realizado nos laboratórios credenciados com objetivo de verificar o consumo de substâncias psicoativas, a partir de amostras de cabelo/pelo ou unha.
No site da Senatran é possível conferir uma lista com 17 redes de laboratórios credenciados. Na lista é possível conferir a razão social, o nome fantasia da instituição e a portaria. Na aba rede coletora, o “clique aqui” direciona para o site, onde será possível pesquisar quais os laboratórios mais próximos da localização do usuário ou fazer o filtro por Estado.
A validade é de dois anos e seis meses. Se o exame der positivo, o motorista tem o direito de dirigir suspenso e fica impedido de emitir ou renovar a CNH por 90 dias.
