Por redação
Os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso firmarão uma parceria estratégica para implementar ações conjuntas e políticas públicas voltadas ao Bioma Pantanal. A decisão foi anunciada após uma reunião entre a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, e o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, realizada na última quinta-feira (1º).
O acordo incluirá a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os dois estados, abrangendo o desenvolvimento de pesquisas no Pantanal, esforços coordenados para o manejo integrado do fogo e o combate a incêndios florestais, tanto na prevenção quanto na ação direta. Além disso, serão integrados programas de estímulo ao turismo e à pecuária sustentável e orgânica, bem como o desenvolvimento inclusivo das comunidades locais, incluindo assentados, indígenas e quilombolas.
Maureen visitou o estado para alinhar ações com o Governo de Mato Grosso do Sul e discutir pautas de relevância para os dois estados, principalmente no alinhamento de estratégias para a Lei do Pantanal, Manejo integrado de fogo (ações conjuntas) e a Biosfera do Pantanal.
A reunião com o secretário Jaime Verruck para debater ações sobre a Lei do Pantanal ocorreu no receptivo do Governo do Estado. “Entendemos que o Pantanal tem este apelo turístico, mas tem também toda uma questão de um processo diferenciado de produção e consequentemente de mercado em relação a vocação para pecuária”, destacou Jaime Verruck.
“Como resultado da reunião primeiro podemos destacar o entendimento dos dois estados alinhados aos governadores, de estabelecerem ações conjuntas para o tratado do Bioma Pantanal. Hoje os estados têm suas leis para o Pantanal. Então existe uma cobertura legal de ambos os lados para isso, mas também implica que temos que avançar no entendimento que é um bioma único e precisamos pensar em ações integradas”, salientou Maureen.
Durante o encontro, os secretários fizeram uma avaliação conjunta de todos os pontos da Lei federal, a Lei do Pantanal. “Existe já hoje uma proposta da lei federal e começamos a avaliar tomando como base as nossas leis estaduais para formatar uma proposta sobre a legislação federal. Temos aí duas semanas para avançar no Acordo de Cooperação Técnica, para que os nossos governadores em um ato possam fazer esta assinatura, visando o Bioma Pantanal"
A secretária de MT defendeu além de um plano de manejo integrado entre os dois estados para o combate florestal que sejam elaboradas ações de monitoramento da fauna e o resgate de animais silvestres. "Isso já liga com o nosso intercâmbio que faremos com o CRAS”.
Durante a visita ao MS, a secretária de Mato Grosso conheceu o Hospital Veterinário Aytā do CRAS - Centro de Reabilitação de Animais. A ideia, segundo ela, é adotar o modelo do hospital veterinário para ser desenvolvido no estado vizinho. Também participaram da visita, Éder Toledo, coordenador de Fauna da SEMA-MT e o Analista de Meio Ambiente, Waldo Troy.
Identidade Ecológica - Ainda no encontro, os secretários defenderam a posição da Associação Brasileira das Entidades de Meio Ambiente (ABEMA) em relação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal que trata do critério de Identidade Ecológica e impacta diretamente no Código Florestal.
"A Abema tem um parecer muito claro, e nós temos esse mesmo entendimento de que, estabelecer critérios ecológicos em mecanismos de compensação ambiental é um aprimoramento importante na legislação, mas trata-se de uma decisão que institui o critério da identidade ecológica para todos os mecanismos de compensação de Reserva Legal, sem fazer uma devida modulação dos efeitos da decisão e isso pode trazer uma série de impactos na implementação do Código Florestal, uma década após sua implementação", finalizou Jaime Verruck.
