Por redação
O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) estabeleceu diretrizes para a atuação de enfermeiros obstétricos e obstetrizes, profissional responsável pela assistência à mulher da gestação ao puerpério, em partos domiciliares planejados. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5) e define os equipamentos essenciais para a realização do procedimento, além de autorizar e orientar a participação desses profissionais.
Baseado nas diretrizes da assistência ao parto normal estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o documento destaca a responsabilidade exclusiva desses profissionais como representantes da equipe de enfermagem durante partos domiciliares. Além disso, enfatiza a obrigatoriedade de que qualquer equipe, médica ou não, contratada para conduzir o procedimento, tenha uma responsável técnica de enfermagem registrada no Coren.
As orientações da assistência ao parto normal, estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), consideram que a mulher “deve dar à luz num local onde se sinta segura, e no nível mais periférico onde a assistência adequada for viável e segura. A atuação dos profissionais também é ressaltada, uma vez que “no Brasil, a redução da mortalidade materna está relacionada à ampliação da oferta da saúde reprodutiva, e uma assistência obstétrica qualificada e segura no campo do parto e nascimento”
Norma - Em norma técnica foram atribuídas competências para a assistência segura de enfermagem obstétrica para mulheres e seus filhos atendidos em domicílio, incluindo avaliação contínua do risco obstétrico e o acompanhamento em caso de transferência do parto para instituição hospitalar.
O período de 45 dias de acompanhamento do puerpério e a obrigatoriedade de permanência no domicílio foram estabelecidos em, no mínimo, três horas após a realização do parto.
Aos profissionais de enfermagem foram atribuídas a sistematização do procedimento, a avaliação sobre a adequação do domicílio e a organização dos recursos necessários. Também foram autorizadas a prescrição de medicamentos, solicitação de exames e a atuação da coleta de sangue do cordão umbilical e da placenta.
O fornecimento da Declaração de Nascido Vivo é considerada medida de assistência integral no parto domiciliar, que pode ser prestada por enfermeiros obstétricos e obstetriz.
As normas trazem ainda orientações administrativas aos profissionais, como a necessidade de pactuação de um contrato formal de prestação de serviço e um modelo de termo de consentimento livre e esclarecido para ser assinado pela cliente, na contratação do serviço.
