Por redação
A urgência do projeto de lei (PL) que propõe o fim da 'saidinha' de presos em regime semiaberto em datas comemorativas foi aprovada pelo Senado em uma votação simbólica de apenas 48 segundos. O projeto recebeu o aval da Comissão de Segurança Pública do Senado na terça-feira (6) e está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Essa aprovação significa que o texto recebe prioridade na fila de votação e dispensa a etapa de análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O avanço dessa proposta é considerado uma vitória da oposição no Congresso.
O projeto, que tramita desde 2013, passou pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. A princípio, previa apenas um limite para as saídas temporárias, mas o texto foi alterado enquanto tramitava na Câmara, pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP).
Flávio Bolsonaro acolheu uma emenda ao projeto apresentada por Moro que altera o texto para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A emenda também define que essa permissão não inclua presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.
Atualmente, a lei permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, exercer atividades de trabalho e frequentar cursos.
O tema é de interesse de parlamentares de direita, que pressionam pela mudança na lei desde a morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais. O soldado foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária. O relator, Flávio Bolsonaro, anunciou que, caso seja aprovada, a lei levará o nome do policial militar.
