Parque Nacional da Serra da Bodoquena é retirado da lista de privatização do Governo Federal

Decreto publicado no Diário Oficial tirou 19 unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização

07/02/2024 00h00 - Atualizado em 08/02/2024 às 03h05

Por redação

O Governo Federal retirou o Parque Nacional "Parna" da Serra da Bodoquena, localizado nos Bonito, Bodoquena e Jardim, do Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto, publicado nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União, ainda, exclui outras 18 unidades do país da lista de privatização.

A retirada das unidades do PND atende a recomendação emitida pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) em dezembro de 2023. Com isso, as duas florestas e os 17 parques da lista serão mantidos apenas Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

A concessão da prestação do serviço público à iniciativa privada deve prever o custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das unidades de conservação. Neste caso, a unidade não se torna uma propriedade privada.

A nova medida revoga quatro decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que colocavam as unidades de conservação no PND e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), entre 2019 e 2022.

Segundo o decreto publicado nesta quarta-feira, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA); Parque Nacional de São Joaquim (SC); Parque Nacional da Serra da Capivara (PI); Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP); Parque Nacional de Ubajara (CE); Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ); Parque Nacional da Serra da Canastra (MG); e Parque Nacional da Serra do Cipó (MG) deixam tanto a lista do PND quanto de PPI.

Parque Nacional da Serra da Bodoquena - O Parna da Serra da Bodoquena destaca-se por ser um importante "encrave" de Mata Atlântica em meio ao Bioma Cerrado. Além disso, consolida-se por possuir paisagens deslumbrantes com canais fluviais com águas cor de esmeralda/azuladas, cachoeiras, matas ciliares preservadas, cânions, sumidouros e ressurgências.

Para ter acesso ao Parque é obrigatório a contratação de Condutores de Visitantes Credenciados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), somente o valor do ingresso é gratuito.


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