Por redação
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), referente ao 5º bimestre de 2023, encaminhado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, aponta que 26 dos 79 municípios do estado ultrapassaram o percentual de 95% com gastos da relação entre despesa corrente e receita corrente. O recomendado é de 85%, do qual apenas seis cidades tiveram gastos dentro do limite.
Os municípios são os seguintes: Campo Grande, Selvíria, Miranda, Bataguassu, Figueirão, Bodoquena, Bela Vista, Rio Negro, Japorã, Laguna Caarapã, Rochedo, Bandeirantes, Glória de Dourados, Aral Moreira, Aquidauana, Batayporã, Terenos, Muno Novo, Rio Brilhante, Guia Lopes da Laguna, Alcinópolis, Naviraí, Maracaju, Juti, Coxim e Anaurilândia.
Conforme o TCE-MS, não se trata de uma irregularidade propriamente dita a verificação de percentuais superiores a 85%, mas é de todo recomendável a prudência nos gastos em prol da saúde da fiscal. Nesses casos, a Constituição Federal incentiva o gestor público a aplicar mecanismos de ajuste fiscal, até o retorno aos patamares desejados.
Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas Santa Rita do Pardo, Ladário, Paraíso das Águas, Jateí, Inocência e Ribas do Rio Pardo, gastaram abaixo de 85%. É o que demonstra o Relatório. O levantamento do TCE-MS também aponta que 43 municípios apresentaram despesas na faixa de 85% e 95%.
Nessa condição, o Tribunal de Contas alerta para que o gestor fique atento no sentido de assegurar a manutenção das metas fiscais no decorrer dos próximos bimestres.
Os 43 municípios que apresentaram gastos dentro do limite são: Sidrolândia, Jardim, Amambai, Aparecida do Taboado, Nova Alvorada do Sul, Rio Verde Mato Grosso, Taquarussu, Anastácio, Eldorado, Tacuru, Nioaque, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Água Clara, Corumbá, Bonito, Vicentina, Deodápolis, Cassilândia, Sonora, Caracol, Caarapó, Iguatemi, Pedro Gomes, Nova Andradina, Jaraguari, Ivinhema, Camapuã, Paranaíba, Ponta Porã, Brasilândia, Fátima do Sul, Itaquiraí, Antônio João, Três Lagoas, São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Novo Horizonte do Sul, Corguinho, Douradina, Sete Quedas, Itaporã e Porto Murtinho.
Outro dado apresentado pelo TCE aponta que 4 municípios (Angélica, Dois Irmãos do Buriti, Dourados e Paranhos) não entregaram os relatórios referentes ao 5º bimestre do RREO e, com isso, deverão passar por processo de apuração.
