Por redação
Campo Grande tem um novo programa para reconhecer os consumidores que exigirem o cupom fiscal após as compras. O programa Nota Premiada Campo Grande consiste na distribuição gratuita de prêmios àqueles que contratarem serviços consubstanciados em Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS) emitida por prestadores de serviços estabelecidos no Município.
A promoção visa incentivar a emissão do documento fiscal. Para participar, é necessário fazer o cadastro do CPF uma única vez no endereço www.notapremiada.campogrande.ms.gov.br. Serão sorteados como prêmios, valores em moeda corrente. Serão três prêmios de R$ 20 mil, três prêmios de R$ 10 mil e cinco prêmios de R$ 5 mil.
A Promoção “Nota Premiada Campo Grande” para o exercício de 2024 será realizada com base no cronograma, onde o sorteio será realizado sempre no próximo dia útil a Loteria Federal.
A emissão da NFs-e serão realizadas nos 12 meses do ano e a data da geração dos cupons pela Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec) serão as seguintes: de 16 a 19/04/2024; de 16 a 19/07/2024; de 16 a 19/07/2024 e de 14 a 17/01/2025.
As datas previstas para o sorteio pela extração da Loteria Federal são: 24/04/2024 – quarta-feira, 24/07/2024 – quarta-feira, 23/10/2024 – quarta-feira e 22/01/2025 – quarta-feira.
O presente cronograma está sujeito a alterações, na data geração de cupom, data do sorteio, na dependência do calendário de sorteio da loteria federal e suas alterações, bem como de ordem técnica e ou de sistema, sempre por ato da comissão ratificada pelo Secretário Municipal de Finanças e Planejamento.
Conforme a publicação, os prêmios sorteados são pessoais e intransferíveis, excetuando-se, unicamente, o caso de morte. Parágrafo único. No caso de morte, o direito ao prêmio será transferido aos herdeiros legítimos e a autorização para o resgate dos mesmos deverá ser feita através de alvará judicial.
O menor de 18 anos ou incapaz somente receberá o prêmio por intermédio de seu representante legal. O direito a receber os prêmios decairá em 90 dias, não prorrogáveis, contados a partir da data efetiva do sorteio.
Os resultados dos sorteios serão disponibilizados em endereço eletrônico https://notapremiada.campogrande.ms.gov.br disponível no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, e publicados no Diário Oficial do Município, em até 10 dias úteis após cada sorteio. A Promoção para o exercício de 2024 será realizada com base no cronograma, onde o sorteio será realizado sempre no próximo dia útil a Loteria Federal.
