Prazo para participar da consulta pública sobre a concessão do Transporte Coletivo de Três Lagoas termina hoje

Contribuições devem ser feitas pela plataforma online disponível no site oficial da prefeitura

14/02/2024 00h00 - Atualizado em 20/02/2024 às 21h08

Por redação

O prazo para participação na Consulta Pública sobre a concessão dos serviços do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros (STPCP) de Três Lagoas encerra nesta sexta-feira (16). As contribuições devem ser feitas pela plataforma online, disponível em www.treslagoas.ms.gov.br/consultatransportecoletivo.

A iniciativa busca receber sugestões e contribuições da comunidade para moldar o edital da nova licitação e envolver a comunidade no processo de tomada de decisão. Com o objetivo de aprimorar a futura concessão, a administração de Três Lagoas incentiva a participação ativa dos cidadãos na pesquisa.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), responsável pela iniciativa, utilizará as contribuições recebidas para aprimorar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços oferecidos aos usuários do STPCP municipal.

A consulta pública esteve disponível por mais de 30 dias para que os cidadãos pudessem expressar suas opiniões e oferecer sugestões relacionadas ao serviço de transporte público coletivo na cidade.

O atual sistema de transporte público coletivo é de responsabilidade da Municipalidade, e a intenção é delegar esses serviços a terceiros mediante concessão, conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Municipal nº 2.176, de 07 de agosto de 2007.

Três Lagoas busca a transição de um sistema operado por meio de autorização para um sistema definitivo, assegurando a continuidade e melhoria na prestação do serviço público de transporte de passageiros.

SERVIÇO - Para obter mais informações sobre o projeto de concessão e outros documentos relevantes, a população pode acessar os materiais detalhados sobre a concessão no site oficial da prefeitura (www.treslagoas.ms.gov.br/consultatransportecoletivo).


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