Por redação
Os deputados estaduais estão considerando a apresentação de uma emenda ao Projeto de Lei 364 de 2023, proposto pelo ex-deputado João César Mattogrosso (PSDB), que aborda a proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do dourado. Embora o projeto tenha sido aprovado em primeira votação, um grupo de manifestantes protestou contra a lei, expressando preocupações sobre decisões baseadas em conjecturas sem embasamento.
O deputado Márcio Fernandes (MDB) sugeriu uma abordagem intermediária, propondo a aprovação do projeto de proibição por cinco anos, com a inclusão de uma emenda que estabeleça um prazo de um ano para o governo apresentar um estudo abrangente sobre o assunto. Se o estudo demonstrar que não há necessidade de proibição, a lei poderá ser revogada.
Para buscar um consenso sobre esse projeto controverso, o presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), convocou uma reunião antes da votação. Durante essa reunião, será apresentada uma proposta de prorrogação da lei por um ano, com a possibilidade de sua revogação após a análise do estudo governamental.
O projeto em questão propõe estender por mais cinco anos a proibição da captura do dourado, com exceções para a modalidade "pesque e solte", o consumo por pescadores profissionais e exemplares criados em cativeiro. Além disso, o projeto permite a coleta de exemplares vivos no ambiente natural, mediante autorização ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), destinada à pesquisa científica ou à recuperação do plantel por agricultores de reprodução de alevinos devidamente licenciados e registrados nos órgãos competentes.
