Por redação
A Prefeitura de Campo Grande reenviou à Câmara Municipal projetos que mudam a legislação sobre a gratificação dos servidores municipais. O Executivo Municipal pede alteração da Leis Municipais 190 e 199. O projeto prevê aumento de 100% para 200% nas gratificações dos comissionados, bem como nos benefícios oferecidos a esses profissionais.
Os textos foram retirados para alteração em 20 de fevereiro da Câmara. Nesta semana, foram reenviados com as mudanças. Os vereadores da Comissão Especial de Negociação Salarial da Câmara de Campo Grande, que incluem Valdir Gomes (PSD), Marcos Tabosa (PDT), Luiza Ribeiro (PT) e Professor André (Rede), devem analisa-los novamente.
Uma audiência pública para discutir o tema havia sido marcada para quarta-feira (28). Contudo, com a retirada do projeto, uma nova consulta à população deve ser realizada em data a ser definida. Eleito para ser a voz dos servidores na Câmara, o vereador Marcos Tabosa disse que a audiência convocada pela Comissão seria o fórum ideal na construção deste projeto do Executivo Municipal, mas garantiu que vai continuar "vigilante" e "atento" a todos os projetos e iniciativas que chegam à Casa de Leis de interesse dos servidores, pois entende que o servidor público precisa ser reconhecido e valorizado.
O Projeto de Lei Complementar n° 2, de 19 de fevereiro de 2024, modifica as gratificações pagas aos servidores comissionados, de cargos de confiança ou efetivos, podendo até dobrar o valor final do salário destes e aumentar os gastos com a folha de pagamento. Uma das modificações é a “gratificação pelo exercício de função de confiança”, que sairá do valor DCA-6 de R$ 1.786,53 para DCA-3, de R$ 3.189,03, quase o dobro do que está em vigor agora.
O vereador professor André é crítico do projeto. "Em vez de reduzir o pagamento de ‘penduricalhos’ a contratados e comissionados (o que foi determinado pelo TCE) irá dar tintas de legalidade a tal situação, permitindo que os gastos com pessoal continuem proibitivos para a valorização dos servidores efetivos, que já vem desde o ano passado sem reajuste se quer da reposição da inflação”.
