Por redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal para a próxima quarta-feira (6).
Desde 2015, o processo referente a esse tema foi levado ao plenário diversas vezes, enfrentando sucessivos pedidos de vista, que são solicitações para mais tempo de análise. Até o momento, o placar está em 5 votos a 1 a favor da descriminalização exclusivamente do porte de maconha.
Os ministros também estão em debate sobre a possibilidade de estabelecer um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para distinguir o usuário do traficante de drogas. Até agora, os votos indicam que esse montante pode variar entre 25g e 60g.
A maioria dos ministros, até o momento, demonstrou apoio à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis.
Este caso retorna ao plenário após o término do prazo regimental de 90 dias da vista solicitada pelo ministro André Mendonça, que se espera que seja o próximo a proferir seu voto.
Na última retomada do caso, em agosto do ano passado, o ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro a divergir nesse sentido. Zanin defendeu que o porte e uso pessoal continuem sendo crimes, permitindo apenas que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar o uso do tráfico.
Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto para abranger somente a cannabis, após inicialmente liberar o porte de qualquer droga.
O Supremo está analisando a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, distinto do traficante, sujeito a penas mais brandas. O julgamento é relevante, uma vez que deve estabelecer uma tese jurídica de repercussão geral, orientando as demais instâncias da Justiça sobre o tema.
