Por redação
A medida estabelece que cada parlamentar deve adiantar o pagamento das despesas relacionadas ao seu mandato e, posteriormente, solicitar o reembolso à Secretaria de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, dentro do limite mensal estipulado de R$ 58.000,00.
A atualização do valor da CEAP busca garantir condições adequadas para que os deputados desempenhem suas funções parlamentares, assegurando recursos para custear diversas atividades e serviços necessários ao exercício do mandato, conforme previsto na legislação vigente.
Essa nova determinação surge em meio a debates sobre transparência e ética na gestão pública, especialmente no que diz respeito ao uso responsável dos recursos destinados aos parlamentares. A publicação do novo valor da CEAP visa garantir uma prestação de contas mais eficiente e transparente, permitindo que a sociedade acompanhe de perto como os recursos públicos estão sendo empregados pelos representantes eleitos.
Além disso, a definição de um limite máximo mensal para as despesas parlamentares visa evitar excessos e garantir uma gestão mais responsável e eficiente dos recursos públicos, alinhada aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa.
