Por Andrella Okata
O Google informou em nota na última quarta-feira (24) a proibição de anúncios políticos para as eleições municipais de 2024 em suas plataformas. A medida entrará em vigor a partir do mês de maio.
A decisão foi motivada por uma nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a publicidade de candidatos e partidos. Por considerarem as resoluções do TSE muito abrangentes, o que geraria desafios técnicos significativos para o cumprimento das obrigações estabelecidas, o Google decidiu não veicular conteúdos políticos do Google Ads — ferramenta em que anunciantes pagam para promover conteúdos em serviços como Busca e YouTube.
A nova resolução do TSE prevê que as empresas que oferecem serviços de impulsionamento de conteúdo eleitoral devem cumprir uma série de obrigações, como: manutenção de repositório para acompanhar informações sobre os anúncios políticos em tempo real (conteúdo, valor pago, anunciante e público-alvo), e dispor uma ferramenta de pesquisa para consulta desses anúncios por palavras-chave e nomes de anunciantes.
A definição abrangente por parte do TSE sobre conteúdo político-eleitoral tornaria praticamente inviável o cumprimento das determinações por parte da empresa, que poderia resultar em multas para a empresa.
O Google manterá um arquivo dos anúncios eleitorais que foram veiculados em sua plataforma, porém não haverá atualizações devido à proibição para esse tipo de conteúdo.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
"As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto."
