Por Andrella Okata
A partir de 2026, as compras de produtos e serviços em sites e empresas internacionais, como AliExpress, Shein e Shopee, serão sujeitas ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O texto do projeto de lei complementar sobre a reforma tributária tem mais de 300 páginas, e foi encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso. Nele é estipulado que todas as compras sejam tributadas, independentemente do valor.
Em um trecho do projeto, é descrito que plataformas serão consideradas contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e serão obrigados a se inscreverem no regime regular o fornecedor residente ou domiciliado no exterior, com relação às operações ocorridas no País.
O IVA dual — composto pelo IBS (dos estados e municípios), e a CBS (do governo federal) — substituirá o ICMS, que aplica 17% de tributação em compras internacionais. Segundo estimativas da Fazenda, o IVA brasileiro deve variar entre 25% e 27,5%.
A alíquota do imposto de importação, que é 'zero' para compras de até US$ 50, permanecerá inalterada, uma vez que não foi incluída na reforma tributária. O governo implantou em 2023 o Remessa Conforme, uma medida para que as empresas se adequem às obrigações tributárias e aduaneiras junto à União. Para compras acima de US$ 50, o comprador é taxado em 60% do imposto de importação.
A empresas sediadas no exterior terão que se registrar para recolher o IVA dual, a CBS e o IBS, e plataforma digital será responsável pelo pagamento. Caso a empresa estrangeira não recolha o imposto, o comprador do Brasil terá que realizar o procedimento.
