Vereadores de Maracajú querem aumento de 39% e 13° derrubado na justiça

Vereadores de Maracaju enfrentam polêmica por aumento salarial e inclusão do décimo terceiro, enquanto decisões judiciais oscilam

28/04/2024 00h00 - Atualizado em 28/04/2024 às 12h28

Por redação

Em Maracaju, não apenas os secretários municipais estão prestes a receber um considerável aumento salarial de 47%. Os vereadores também estão na pauta para um reajuste de 39%, com a inclusão do décimo terceiro em seus benefícios.

Com essa revisão salarial, o salário atual de R$ 7.502,26 dos vereadores de Maracaju será elevado para R$ 10.430,00 a partir de fevereiro de 2025.

O aumento salarial foi proposto pela mesa diretora da Câmara, exceto pelo vereador Gustavo Duó, que alegou ter solicitado a retirada de sua assinatura. Os vereadores justificam que o novo salário corresponderá a 30% do salário dos deputados estaduais.

Além do aumento salarial, os vereadores incluíram no novo projeto a garantia do décimo terceiro salário, que havia sido recentemente anulado pelo judiciário.

Para assegurar o décimo terceiro, os vereadores contaram com o apoio do prefeito José Marcos Calderan, que sancionou, no mês passado, o Artigo 1º da Lei nº 2.055, de 05 de janeiro de 2022, garantindo o benefício a partir de 01.01.2025.

No entanto, em novembro do ano passado, o juiz Marco Antônio Magnana concedeu uma tutela antecipada e invalidou o pagamento do décimo terceiro salário e um terço de férias para os vereadores de Maracaju. Essa decisão atendeu ao pedido de Daniel Ribas da Cunha, Luana Aristimunho Vargas Paes Leme e Orlando Frugull Moreira, que alegaram que tais benefícios eram ilegais, imorais, lesivos aos cofres públicos e não respeitavam o princípio da anterioridade.


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