Por Andrella Okata
Na última sexta-feira (3), o Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, destacou a importância de estabelecer regras permanentes para o uso das novas tecnologias, reconhecendo a complexidade do assunto e a ausência de uma fórmula definitiva encontrada por qualquer país até o momento.
O ministro ressaltou ainda que o tema é delicado, mas o melhor seria que a regulação sobre redes sociais e inteligência artificial (IA) fosse feita o mais rápido possível, e que, caso o Congresso Nacional não avance na estruturação de um regulamento, a Justiça Eleitoral irá fazê-lo.
Durante o programa "Bom Dia, Ministro" da EBC, ele ressaltou: "Se o Congresso Nacional não conseguir avançar de forma satisfatória, a Justiça Eleitoral vai ter que regrar, novamente. Então, vamos acabar tendo uma regra só para eleição, o que não é o melhor caminho. O melhor caminho é uma regra perene, que a sociedade debata e escuta. Por outro lado, não podemos chegar em uma eleição sem ter uma regra", disse o ministro.
Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 12 diretrizes que estarão em vigor durante as eleições de 2024, abordando o uso de IA e proibindo a utilização de tecnologias sem comunicação explícita nas peças de campanha.
Além disso, foi proibido o uso de deep fake para criação de conteúdo falso ou difamatório, conforme estabelecido na resolução, que também veda "conteúdos sintéticos em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenham sido gerados ou manipulados digitalmente, mesmo com autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia".
