Por Andrella Okata
Os pets estão prestes a receber um tratamento jurídico que reflete sua importância crescente nas famílias brasileiras. A proposta de alteração do Código Civil, entregue recentemente ao Senado Federal, destaca uma mudança significativa: os animais de estimação seriam oficialmente reconhecidos como membros da família "multiespécie", com direitos e proteções próprias.
Essa iniciativa surge em resposta à recente catástrofe climática no Rio Grande do Sul, que evidenciou como os laços entre humanos e animais são profundos e significativos. O atual Código Civil trata os animais como bem móvel, e a proposta sugere maior proteção jurídica para os pets — incluindo a possibilidade de estabelecimento de pensões para sua manutenção —, trazendo também mais responsabilidade para os tutores.
Essa mudança reflete uma demanda crescente da sociedade, que há tempos buscava uma proteção jurídica mais abrangente para os animais de estimação.
Entretanto, a aprovação dessas medidas não foi simples, encontrando resistência por parte do colegiado formado por juristas. Uns, defendem maior previsão de direitos dos animais, outros, consideram que tais avanços podem levar a uma equiparação injustificada entre eles e os seres humanos. A discussão também girou em torno da linguagem utilizada, particularmente a expressão "objeto de direito", que alguns temem que possa perpetuar a visão dos animais como meros itens de propriedade.
No entanto, para muitos juristas, essa mudança representa uma evolução necessária no direito de família, reconhecendo a realidade das famílias contemporâneas, que incluem não apenas humanos, mas também animais de estimação. Essa nova abordagem jurídica busca proteger essas relações afetivas e oferecer amparo legal a situações de conflito que envolvem animais e seus tutores.
