Por Andrella Okata
A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (19), o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil, além de permitir apostas em corridas de cavalos. Com 14 votos a favor, e 12 contra, o texto segue agora para votação no Plenário do Senado, após ter sido previamente aprovado pela Câmara dos Deputados como PL 2.234/2022.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), deu parecer favorável após incorporar emendas sugeridas e propor ajustes durante a reunião. Ele destacou exemplos de países que regulamentaram jogos com responsabilidade, resultando em crescimento econômico e aumento do turismo.
O senador prevê investimentos de até R$ 100 bilhões, e criação de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos com a aprovação da medida. Segundo Irajá, a arrecadação anual estimada seria de R$ 22 bilhões, a ser distribuída entre estados, municípios e União.
"Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão devidamente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e infraestrutura", defende Irajá.
O senador também ressaltou que os jogos de azar, mesmo ilegais, já movimentam bilhões no Brasil, e argumentou que a regulamentação pelo Estado poderia mitigar vínculos com o crime organizado.
O projeto, que começou na Câmara em 1991, está em análise no Senado desde 2022. Parlamentares contrários alertam para os riscos de aumento da ludopatia (o vício em jogos) e de crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e exploração sexual.
