Por Redação
Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul vão ingressar com medida judicial para suspender os aumentos nas tarifas de pedágios cobradas nas praças de responsabilidade da concessionária CCR MSVia.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira, após reunião da Comissão de Acompanhamento do Processo de Relicitação da Concessão da BR-163/MS, composta pelos deputados Pedro Kemp (PT), Pedrossian Neto (PSD), Junior Mochi (MDB) Roberto Hashioka (União) e Mara Caseiro (PSDB).
“Vamos tentar viabilizar a suspensão dos reajustes nas tarifas de pedágio, enquanto não se definir junto ao TCU [Tribunal de Contas da União] a repactuação ou relicitação do contrato da empresa concessionária. Também vamos tomar uma medida administrativa, requerendo ao TCU o acompanhamento, na condição de amicus curiae”, destacou Junior Mochi, presidente da comissão.
Mesmo sem cumprir obrigações contratuais, a concessionária foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a reajustar as tarifas de pedágio, que variam entre R$ 6,20 e R$ 9,40, nas nove praças em Mato Grosso do Sul.
"Vamos fazer a ação com todos os deputados que queiram assinar. Sobre a intervenção, como amicus curiae, para interceder no processo administrativo do TCU, solicito que sejam realizados requerimentos, como, por exemplo, pedindo cronogramas, prazos, objetos da repactuação e a operação dos redutores de velocidade”, declarou o presidente da Assembleia, Gerson Claro.
