Por Lauren Netto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50, anteriormente isentas de imposto de importação. A nova tributação de 20% sobre essas compras foi incluída no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa incentivar a fabricação de veículos menos poluentes.
A sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. A medida entrará em vigor a partir de 1º de agosto, com o objetivo de equilibrar a competitividade entre o setor varejista nacional e grandes varejistas internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee. Atualmente, compras abaixo de US$ 50 são isentas de imposto de importação e taxadas apenas pelo ICMS estadual, com alíquota de 17% a 19%.
Para produtos acima de US$ 50, continua a incidência de uma taxa de 60%, com a única mudança sendo a inclusão de um desconto de US$ 20 para produtos de até US$ 3 mil. Dessa forma, um produto que hoje custa R$ 150 (em torno de US$ 27), incluindo o frete, passará a custar cerca de R$ 216,87 com a nova taxação.
Mobilidade Verde e Inovação
O Programa Mover, criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões durante cinco anos, além da redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa. O objetivo é promover pesquisas, desenvolver tecnologias e fomentar a produção de veículos sustentáveis.
Além da taxação de compras internacionais, o projeto também inclui medidas para ampliar a cooperação entre instituições científicas e empresas, estimular projetos sustentáveis e desenvolver polos tecnológicos. A proposta busca promover a transição para uma economia circular, incentivando o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
Repercussão
A sanção da nova lei gerou reações diversas. O setor varejista nacional comemorou a medida, visto que se via ameaçado pela crescente popularidade de grandes varejistas internacionais. A nova taxação foi defendida pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), como uma forma de equilibrar o mercado e proteger a indústria nacional.
Por outro lado, consumidores que frequentemente realizam compras em sites internacionais demonstraram insatisfação com o aumento de custos. A expectativa é que o novo imposto impacte diretamente o preço final de produtos importados, tornando-os menos acessíveis. Em resumo, a nova taxação de compras internacionais é parte de um esforço maior do governo para promover a sustentabilidade e inovação na indústria automotiva brasileira, ao mesmo tempo em que busca equilibrar a competitividade do mercado varejista nacional.
