Por Lauren Netto
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 1.818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Apresentado pelo Executivo, o projeto tem como objetivo principal regular o uso do fogo em áreas rurais, especialmente entre comunidades tradicionais e indígenas, promovendo a substituição progressiva dessa prática por métodos mais sustentáveis. Agora, o texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
Originário do governo de Michel Temer, o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e recebeu apoio do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Durante uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) em abril, representantes do Ministério do Meio Ambiente manifestaram concordância com os termos do projeto.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da proposta, recomendou sua aprovação com ajustes de redação, destacando que a política poderá fortalecer o país no combate aos incêndios florestais.
O projeto estabelece que o uso do fogo será permitido em casos específicos, como práticas agropecuárias devidamente planejadas e autorizadas, pesquisas científicas aprovadas, prevenção e combate a incêndios, além de atividades de subsistência de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. As queimadas controladas deverão constar em planos integrados de manejo do fogo, com prévia autorização dos órgãos competentes.
Além disso, o projeto prevê a criação de um Comitê Nacional de Manejo para estabelecer diretrizes e normas, garantindo que as queimadas prescritas, usadas para conservação e manejo, também sejam controladas e planejadas.
Senadores destacaram a importância da aprovação diante das recentes queimadas no Pantanal. Nelsinho Trad (PSD-MS) ressaltou o papel do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em acelerar a tramitação do projeto, evidenciando o compromisso do Legislativo em enfrentar desastres ambientais.
Para que o texto fosse aprovado rapidamente, senadores concordaram em retirar emendas que poderiam atrasar a sua votação. Tereza Cristina (PP-MS) retirou suas propostas após garantias do governo de manter decreto sobre boas práticas com fogo, celebrando a aprovação como um passo crucial para políticas públicas no Pantanal.
O projeto também estabelece parâmetros para queimadas em territórios indígenas, quilombolas e unidades de conservação, exigindo planejamento conjunto e respeito às características específicas de cada área protegida.
Por fim, o texto cria um cadastro nacional de brigadas florestais e instâncias intergovernamentais para coordenar respostas a incêndios, promovendo a integração entre brigadas voluntárias, Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais.
Esta iniciativa visa não apenas regular o uso do fogo, mas também fortalecer a proteção ambiental e a gestão integrada das áreas naturais do Brasil.
