Por Andrella Okata
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções.
O projeto inclui uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), além de inserir remédios na lista de produtos com imposto reduzido e ampliar a cesta básica nacional com imposto zero. O texto segue para análise do Senado Federal.
Carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. A isenção, articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, foi acatada pelo relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O texto aprovado também ampliou a lista de medicamentos com alíquota reduzida e incluiu dispositivos médicos como o Dispositivo Intrauterino (DIU) na lista de itens com IVA reduzido. Além disso, o projeto expandiu o cashback, mecanismo de devolução de imposto à população, aumentando a devolução da CBS sobre contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural de 50% para 100%.
Outras inclusões no texto foram o carvão mineral na lista de produtos com Imposto Seletivo e a permissão para empresas receberem créditos tributários de planos de saúde coletivos. O projeto estabelece ainda penalidades para a não devolução de créditos tributários às empresas nos prazos estabelecidos.
Aprovada com modificações significativas, a proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde poderá sofrer novas alterações antes de eventual sanção presidencial.
