Por Lauren Netto
O Governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa, no segundo semestre, um projeto de lei que propõe isenção da contribuição para servidores com comorbidades que recebem até três salários mínimos. Segundo o deputado Paulo Duarte (PSB), que lidera uma comissão na Assembleia para atender os aposentados, a proposta beneficiará 90% dos servidores nessa faixa salarial, enquanto os outros 10% terão uma redução de R$ 398 na contribuição.
De acordo com Duarte, o governo destinará R$ 45 milhões anuais para amenizar a situação dos aposentados, sendo R$ 30 milhões provenientes do auxílio saúde, de R$ 300, e R$ 15 milhões do novo projeto de isenção. "Essa medida é uma resposta às necessidades dos servidores aposentados com comorbidades, que enfrentam dificuldades financeiras", explicou o deputado.
Em abril deste ano, o governador Eduardo Riedel sancionou um projeto de lei criando um auxílio médico social de R$ 300 mensais para aposentados e pensionistas do Estado com salários de até R$ 7,7 mil. Segundo o governo, essa medida beneficiou 11.150 aposentados, representando 30% dos 29 mil servidores do Estado, com um impacto mensal de R$ 3,2 milhões nos cofres públicos.
