Por Lauren Netto
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10), por 336 votos a favor e 142 contrários, o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24). O projeto, que sofreu diversas alterações em relação ao original do Poder Executivo, gerou divisão na bancada de Mato Grosso do Sul, que votou a favor por cinco votos a três.
O deputado federal Beto Pereira (PSDB), agora apoiado por Jair Bolsonaro (PL) na disputa em Campo Grande, se posicionou contra o projeto, acompanhando os deputados do PL, Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon. Em contrapartida, os deputados Geraldo Resende (PSDB) e Dagoberto Nogueira (PSDB) votaram a favor, alinhando-se com Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT) e Luiz Ovando (PP).
Após mais de oito horas de intensos debates no Plenário, o texto-base foi aprovado. A proposta regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI.
Entre as mudanças incluídas no texto estão:
• Devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
• Alíquota máxima de 0,25% para minerais, em contraste com o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
• Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
• Redução de 60% na alíquota geral para medicamentos não listados em alíquota zero;
• Devolução de tributos para turistas estrangeiros em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
