Com bancada de MS dividida, Câmara aprova texto-base da reforma tributária

Projeto é aprovado com 336 votos a favor e 142 contra, após oito horas de debate

11/07/2024 00h00 - Atualizado em 11/07/2024 às 18h00

Por Lauren Netto

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10), por 336 votos a favor e 142 contrários, o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24). O projeto, que sofreu diversas alterações em relação ao original do Poder Executivo, gerou divisão na bancada de Mato Grosso do Sul, que votou a favor por cinco votos a três.

O deputado federal Beto Pereira (PSDB), agora apoiado por Jair Bolsonaro (PL) na disputa em Campo Grande, se posicionou contra o projeto, acompanhando os deputados do PL, Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon. Em contrapartida, os deputados Geraldo Resende (PSDB) e Dagoberto Nogueira (PSDB) votaram a favor, alinhando-se com Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT) e Luiz Ovando (PP).

Após mais de oito horas de intensos debates no Plenário, o texto-base foi aprovado. A proposta regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI.

Entre as mudanças incluídas no texto estão:

• Devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;

• Alíquota máxima de 0,25% para minerais, em contraste com o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;

• Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;

• Redução de 60% na alíquota geral para medicamentos não listados em alíquota zero;

• Devolução de tributos para turistas estrangeiros em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.


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