Por Lauren Netto
O vereador André Luis Soares, conhecido como Professor André (PRD), entrou com uma ação popular na Vara de Direitos Difusos e Coletivos de Campo Grande, solicitando a suspensão por 180 dias do projeto de construção do hospital municipal de Campo Grande. Ele alega que o projeto não inclui o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), essencial para prevenir danos ambientais na área.
Professor André destaca que a construção de um hospital de grande porte pode aumentar o tráfego, gerar ruídos, trazer riscos à segurança dos residentes e impactar os serviços de saúde e a segurança sanitária da região. Segundo ele, sem a devida avaliação e mitigação desses impactos, a comunidade local poderá sofrer transtornos significativos.
O vereador também questiona o formato "Built to Suit" do hospital, no qual a prefeitura pagará um aluguel de R$ 5 milhões mensais, resultando em um gasto de R$ 1 bilhão ao longo de 25 anos. Ele ressalta a necessidade de uma gestão transparente e responsável, que respeite as exigências legais e o bem-estar da comunidade.
A ação popular visa não apenas a suspensão dos atos administrativos, mas também garantir que qualquer projeto dessa magnitude seja conduzido de forma responsável e em benefício da população de Campo Grande. Professor André pede uma liminar para suspender a emissão de licenças até que o EIV seja elaborado e aprovado, e que o projeto seja postergado por 180 dias, argumentando que o tempo restante da atual administração é insuficiente para concluir o projeto adequadamente.
Além disso, o vereador solicita que o Município de Campo Grande apresente resposta no prazo legal, a produção de todas as provas necessárias, incluindo uma perícia técnica para avaliar os impactos da obra, e a anulação do ato administrativo que autorizou a construção sem o EIV. Em caso de descumprimento, ele pede a aplicação de multa máxima prevista em lei e a comunicação do feito ao Ministério Público.
