Por redação
A Justiça Eleitoral multou o vereador de Caarapó, Aldecir Roberto Fernandes, conhecido como Chicão, em R$ 5 mil por propaganda antecipada. O vereador foi denunciado pelo diretório do Partido Liberal (PL) após publicar um vídeo em suas redes sociais no dia 18 de junho de 2024, solicitando votos antes do período permitido pela legislação eleitoral.
No vídeo, Chicão se apresenta como pré-candidato e pede apoio aos eleitores, afirmando: "Amigos, familiares, aqui é o vereador Chicão. Quero comunicá-los que sou pré-candidato a vereador nas eleições de 2024. Quero contar com o seu apoio, com o seu incentivo, para que juntos nós possamos dar continuidade a esse trabalho que a gente tem feito até hoje. Aos poucos estaremos visitando um a um, família, amigos, para que a gente possa estar trocando novas ideias".
O juiz Ricardo Adelino Suaid entendeu que o vereador ultrapassou os limites legais, caracterizando propaganda eleitoral extemporânea, prejudicando a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Por isso, além da multa, a liminar que proibia a veiculação do vídeo foi confirmada.
PESQUISA IRREGULAR
Em outra decisão, o juiz Ricardo Adelino Suaid ordenou que Celso Aparecido Capovilla removesse de suas redes sociais uma pesquisa de intenção de votos referente às eleições de 2024, que incluía nomes de pré-candidatos a prefeito de Caarapó sem o devido registro na Justiça Eleitoral.
A decisão estabeleceu que Capovilla deve excluir o conteúdo identificado em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 30.000,00, conforme o artigo 536, §1º, do Código de Processo Civil, além da possibilidade de configuração de crime eleitoral em caso de descumprimento.
