Por redação
O vereador Eduardo Carpejani (PSDB) enfrenta um novo capítulo judicial após ter sido condenado por "caixa-dois" nas eleições de 2016. O juiz eleitoral Luciano Pedro Beladelli determinou que a Câmara Municipal de Anastácio tome medidas imediatas diante da decisão definitiva do caso.
Segundo Beladelli, a ação penal contra Carpejani foi julgada procedente, resultando em uma condenação de três anos de reclusão e o pagamento de oito dias-multa. A pena de prisão foi substituída por medidas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviço à comunidade e pagamento pecuniário.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul não modificou a condenação mesmo após recursos sucessivos, o que levou à decisão final e à exigência de ação por parte da Câmara de Vereadores.
"Oficie-se à Câmara de Vereadores do Município de Anastácio/MS, a fim de: (i) Comunicar o desfecho desta Ação Penal, que resultou na suspensão dos direitos políticos suspensos, o que caracteriza situação de perda do mandato parlamentar, nos termos do inciso IV, Art. 55, da Constituição da República Federativa do Brasil", afirmou o juiz Beladelli.
O prazo estabelecido para que a Câmara Municipal informe sobre as medidas adotadas para investigar a responsabilidade político-administrativa do vereador Eduardo Carpejani Mendonça é de cinco dias.
