Por Andrella Okata
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, oficializou nesta terça-feira (23) a sanção da Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) para o ano de 2025, estabelecendo uma meta de receita total de R$ 26,402 bilhões. A LDO, cuja redação final foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado no último dia 16, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Além de guiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO define as prioridades e metas da administração estadual, regulamentando também a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e alterações na legislação tributária.
A nova lei orçamentária reflete os princípios e parâmetros das políticas do governo estadual, com foco na redução das desigualdades sociais, raciais e de gênero, promoção da geração de emprego e renda, modernização dos serviços públicos através da tecnologia digital, além do compromisso com a proteção dos animais e a conservação do meio ambiente.
Comparado ao valor sancionado para 2024, de R$ 25,488 bilhões, a receita estimada para 2025 representa um crescimento de 3,5%. Em relação a 2023, o aumento foi ainda mais significativo, alcançando 19,8%, quando a receita estimada foi de R$ 22 bilhões.
LINK|-|https://agenciadenoticias.ms.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/DO11563_23_07_2024.pdf|-|LDO 2025 - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 11.563 - 23 DE JULHO DE 2024
