Por redação
AliExpress e Shopee, duas das maiores plataformas de e-commerce asiáticas, anunciaram que irão antecipar a cobrança de um imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50, anteriormente isentas graças ao programa Remessa Conforme, lançado em 2023. A nova regra passa a valer a partir de sábado, 27 de julho.
Em nota, ambas as empresas esclareceram que pedidos realizados no dia 27 de julho terão a Declaração de Importação de Remessas emitida a partir de 1º de agosto, fazendo com que essas compras sejam automaticamente sujeitas à tributação.
A Shein, outra gigante do e-commerce internacional, também afirmou que seguirá rigorosamente a nova legislação. No entanto, a empresa destacou que, na prática, pedidos feitos até dois ou três dias antes de 1º de agosto ainda poderão ser tributados devido ao intervalo entre a compra e a declaração à Aduana.
Como funcionará a nova taxação
Segundo as novas diretrizes, compras de até US$ 50 estarão sujeitas a uma alíquota de 20% de imposto de importação. Para remessas superiores a US$ 50 e até US$ 3 mil, o consumidor pagará um imposto de 60%, com um desconto de US$ 20 no valor total a ser pago. Em ambos os casos, haverá ainda a cobrança de 17% de ICMS.
As varejistas chinesas preveem que a tributação resultará em uma carga de 44,5% para compras de até US$ 50 e de 92% para aquelas acima desse valor, desconsiderando o desconto de US$ 20. Atualmente, sete empresas estão certificadas no programa Remessa Conforme: AliExpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. Outras 40 aguardam certificação, enquanto 59 foram rejeitadas por insuficiência documental.
Data de início da taxação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 começará a partir de 1º de agosto, com o envio de uma medida provisória ao Congresso para regulamentar a nova taxa. Medicamentos importados serão excluídos dessa taxação.
Apesar disso, as empresas informaram que a cobrança começará em 27 de julho, justificando que pedidos feitos nessa data terão a Declaração de Importação de Remessas emitida a partir de 1º de agosto.
Impacto nos preços
Exemplos de produtos da Shein mostram que o preço final de itens com a nova tributação aumentará entre R$ 10,85 e R$ 16,24, dependendo do valor do produto. Por exemplo, uma calça cargo de R$ 67,38 passará a custar R$ 97,42 com a adição de ICMS e imposto de importação, enquanto o preço com isenção e ICMS seria de R$ 81,18.
Os valores consideram produtos com frete grátis, já que os tributos incidem sobre o valor aduaneiro. Compras com frete elevarão ainda mais o total de tributos pagos e, consequentemente, o preço final.
Fim da isenção para compras internacionais
Com a nova lei, a isenção para compras de até US$ 50 será eliminada, tornando inevitável o pagamento do imposto de importação em sites estrangeiros.
