Por Andrella Okata
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) autorizou a licitação da Câmara Municipal de Três Lagoas, com valor total de R$ 1.875.000,00, para a contratação de serviços de publicidade prestados por uma agência de propaganda. A decisão marca a retomada do certame, que havia sido suspenso devido a irregularidades apontadas pelos técnicos da Corte de Contas Estadual.
A Concorrência nº 3/2023, inicialmente interrompida para correção das falhas, foi liberada após ajustes para assegurar a conformidade com as normas legais. O conselheiro Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, responsável pela decisão, enfatizou a importância de seguir as diretrizes necessárias para garantir a efetividade do controle externo.
Além de garantir a legalidade do processo, a decisão do TCE-MS visa assegurar que o investimento público em publicidade seja realizado de forma transparente e eficiente.
Com a liberação da licitação, a Câmara Municipal de Três Lagoas poderá avançar na seleção da agência que atenderá às suas necessidades de comunicação, à imagem institucional e a divulgação de suas atividades.
