Juíza proíbe prefeito de Caarapó de conceder aumento a servidores

Decisão judicial impede concessão de aumento salarial e verba de apoio aos servidores públicos em Caarapó antes das eleições

30/07/2024 00h00 - Atualizado em 30/07/2024 às 19h32

Por redação

A juíza eleitoral Camila de Melo Mattioli determinou, nesta terça-feira (30), que o prefeito de Caarapó, André Nezzi, se abstenha de conceder aumento salarial ou qualquer outra forma de verba de apoio aos diretores escolares e diretores-adjuntos da rede municipal de ensino. A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público Estadual, que alegou violação das normas eleitorais.

A verba de apoio, no valor de R$ 1.000,00, foi instituída por uma lei municipal publicada em 18 de abril de 2024. De acordo com o MP, a lei foi sancionada fora do prazo permitido pela legislação eleitoral, que proíbe o aumento da remuneração dos servidores públicos nos 180 dias que antecedem as eleições.

A juíza destacou que a concessão dessa verba antes do pleito poderia criar uma vantagem indevida para a atual administração, afetando a equidade da disputa eleitoral. “O pagamento da verba de apoio pode gerar desigualdade na disputa eleitoral, beneficiando o grupo político atual”, afirmou a magistrada em sua decisão.

Camila de Melo Mattioli concedeu uma tutela de urgência, impondo uma multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da ordem, até que a situação seja regularizada.


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