Por redação
A juíza eleitoral Camila de Melo Mattioli determinou, nesta terça-feira (30), que o prefeito de Caarapó, André Nezzi, se abstenha de conceder aumento salarial ou qualquer outra forma de verba de apoio aos diretores escolares e diretores-adjuntos da rede municipal de ensino. A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público Estadual, que alegou violação das normas eleitorais.
A verba de apoio, no valor de R$ 1.000,00, foi instituída por uma lei municipal publicada em 18 de abril de 2024. De acordo com o MP, a lei foi sancionada fora do prazo permitido pela legislação eleitoral, que proíbe o aumento da remuneração dos servidores públicos nos 180 dias que antecedem as eleições.
A juíza destacou que a concessão dessa verba antes do pleito poderia criar uma vantagem indevida para a atual administração, afetando a equidade da disputa eleitoral. “O pagamento da verba de apoio pode gerar desigualdade na disputa eleitoral, beneficiando o grupo político atual”, afirmou a magistrada em sua decisão.
Camila de Melo Mattioli concedeu uma tutela de urgência, impondo uma multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da ordem, até que a situação seja regularizada.
