Por Lauren Netto
Em meio à crise ambiental que atinge o Pantanal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (31), a nova lei que institui o Plano Nacional do Manejo do Fogo. Durante sua visita a Mato Grosso do Sul, Lula sobrevoou áreas afetadas pelas queimadas em Corumbá, onde o bioma registrou a destruição de quase 1 milhão de hectares este ano.
A nova legislação estabelece diretrizes para o uso controlado do fogo, com o objetivo de prevenir e combater incêndios florestais, preservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais. A lei proíbe a utilização do fogo para a limpeza de vegetação nativa, salvo em casos de queima controlada de resíduos.
Em seu discurso, Lula elogiou o esforço dos brigadistas e destacou a importância da lei para o combate aos incêndios. "Essa lei representa um marco no enfrentamento dos incêndios. É um reconhecimento ao trabalho dos brigadistas e à necessidade de proteção do Pantanal", afirmou o presidente.
O Pantanal já perdeu mais de 906 mil hectares para as chamas, conforme dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da UFRJ. A área devastada equivale a 6% do total do bioma.
O que muda com a lei?
A nova legislação introduz medidas específicas para o uso controlado do fogo. Entre as principais mudanças:
• Uso permitido: Fogo será autorizado para pesquisa científica, prevenção e combate a incêndios, práticas de subsistência de comunidades tradicionais e capacitação de brigadistas.
• Queimadas controladas: Permitidas para fins agropecuários sob plano de manejo integrado, com autorização dos órgãos competentes, exceto para capacitação em áreas de até 10 hectares.
• Queimadas prescritas: Usadas para conservação e manejo, requerendo planejamento e autorização prévia.
• Gerenciamento intergovernamental: Criação de instâncias para coordenar respostas a incêndios, com brigadas voluntárias e privadas registradas junto ao Corpo de Bombeiros.
A sanção da lei contou com a presença do governador Eduardo Riedel, ministros de diversos setores e outras autoridades. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçou que a eficácia da nova legislação dependerá da cessação de práticas de queimadas irresponsáveis.
