Por Lauren Netto
A Prefeitura de Miranda, a 190 km de Campo Grande, declarou situação de emergência nesta segunda-feira (5) em resposta aos incêndios florestais que devastam a região. O decreto foi publicado no Diário Oficial do município e assinado pelo prefeito Fábio Santos Florença.
O documento autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, coordenados pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para implementar ações de resposta e reabilitação nas áreas afetadas. Também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para apoiar a população impactada pelos incêndios.
Além das medidas de mobilização, o decreto estabelece a autorização para entrada em propriedades privadas em situações de risco iminente, com o objetivo de prestar socorro ou evacuar residentes. Também prevê o uso de propriedades particulares com indenização posterior em caso de danos.
Para garantir uma resposta rápida e eficaz, o decreto dispensa a necessidade de licitação para contratos relacionados à aquisição de bens, prestação de serviços e execução de obras necessárias à resposta e reabilitação do desastre, desde que essas ações sejam concluídas no prazo de um ano.
