Por redação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (12), o projeto que estabelece o Programa de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que agora segue para o Senado. O projeto, uma prioridade para o governo federal, é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara.
O novo texto visa substituir um trecho vetado por Lula durante a sanção do Marco Regulatório de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. A proposta prevê a concessão de créditos fiscais para a comercialização de hidrogênio e seus derivados produzidos no Brasil, com uma programação de incentivos de 2028 a 2032, conforme os seguintes valores:
• 2028: R$ 1,7 bilhão
• 2029: R$ 2,9 bilhões
• 2030: R$ 4,2 bilhões
• 2031: R$ 4,5 bilhões
• 2032: R$ 5 bilhões
Os incentivos fiscais serão oferecidos como créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Esses créditos poderão ser utilizados para compensar dívidas tributárias com a Receita Federal ou o Ministério da Fazenda, ou podem ser ressarcidos em dinheiro no prazo de até 60 dias.
