Por Andrella Okata
A Comissão de Infraestrutura (CI), aprovou nesta terã-feira (13) um projeto de lei apresentado pela ex-senadora Nilda Gondim (PB) que obriga a implantação, por parte da União, de ciclovias nos trechos de rodovias federais e interestaduais que tenha um tráfego significativo de ciclistas — ou que tenham potencial de deslocamento por bicicletas.
O PL 3.084/2021 foi lido na CI pelo senador Alan Rick (União-AC) e segue agora para a Câmara dos Deputados, para aprovação.
Há uma lei existente no Sistema Nacional de Viação (SNV - Lei 12.379, de 2011), que inclui ciclovias no Subsistema Rodoviário Federal (que são apenas as administradas pela União, direta ou indiretamente). O texto desse novo projeto de lei modifica essa já existente, ampliando o número de ciclovias em rodovias federais.
É ressaltado pela autora do PL as vantagens da bicicleta enquanto transporte, como o baixo custo e impacto ambiental. No entanto, é enfatizado também que o uso da bicicleta “está aquém das possibilidades do Brasil, devido à baixa disponibilidade de infraestrutura cicloviária”.
O relator, Humberto Costa, apresentou emenda de redação ao texto, para deixar clara a competência dos governos estaduais de implantar as vias para bicicletas nos eixos intermunicipais.
