Por Andrella Okata
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o relatório do Projeto de Lei 1947/2023, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O projeto, que foi relatado pelo senador Alan Rick (União-AC), propõe uma alteração na Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, com o objetivo de expandir o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda interna de aves e reprodutores suínos.
A proposta visa ampliar a desoneração tributária para a cadeia produtiva de carnes suínas e de aves, alinhando-a ao regime já aplicado ao setor bovino. Até o momento, o benefício não alcançava completamente essas cadeias produtivas, e o projeto busca corrigir essa lacuna. A medida deve contribuir para a redução de custos, aumento da eficiência e crescimento do setor agropecuário no Brasil.
A senadora Tereza Cristina afirmou que a proposta é uma atualização necessária no regime tributário do setor, promovendo maior eficiência e contribuindo para a economia nacional. “A proposta corrige uma lacuna na legislação vigente, que havia deixado de fora importantes segmentos de produtores rurais, especialmente pessoas físicas envolvidas na suinocultura e avicultura”, destacou a senadora.
O relator do projeto, senador Alan Rick, destacou que a aprovação trará mais justiça fiscal ao setor, beneficiando pequenos e médios produtores em todo o país. “A aprovação deste projeto fortalecerá a agricultura familiar e promoverá equidade na tributação em relação a outros segmentos de carnes e dentro da própria cadeia produtiva”, afirmou Rick.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também ressaltou a relevância da ampliação dos incentivos fiscais, enfatizando que a medida é crucial para o fortalecimento da base do agronegócio brasileiro. “Com a aprovação deste projeto, estaremos não apenas apoiando o setor de aves e suínos, mas impulsionando o crescimento sustentável da agropecuária em todo o país”, declarou Bagattoli.
A proposta segue para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será submetida a decisão terminativa.
