Por Lauren Netto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), tem 24 horas para nomear um novo representante legal da empresa no Brasil. Caso contrário, a plataforma poderá ter suas atividades suspensas no país.
A intimação foi divulgada por meio de uma postagem no perfil oficial do STF na própria rede social, uma medida incomum, mas necessária devido à ausência de um representante legal do X no Brasil. Musk é investigado no âmbito do Inquérito 4.957, que apura crimes de obstrução de justiça, organização criminosa e incitação ao crime, com foco na utilização do X para disseminação de desinformação contra o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No último dia 17, Musk demitiu todos os funcionários brasileiros do X e anunciou o encerramento das operações no país, atribuindo a decisão às ordens de remoção de conteúdo e perfis determinadas por Alexandre de Moraes. Desde então, o STF enfrenta dificuldades para comunicar oficialmente a rede social sobre decisões judiciais.
Na decisão desta quarta-feira, Moraes alertou que a falta de indicação de um representante legal levará à suspensão imediata das atividades do X no Brasil até que as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas integralmente.
O confronto entre Elon Musk e o STF ganhou força à medida que avançaram as discussões sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia no Brasil. Recentemente, Musk divulgou para o jornalista americano Michael Shellenberger uma série de e-mails internos do X, relacionados a ordens judiciais do STF. A divulgação foi seguida de uma campanha orquestrada nas redes sociais, com setores da oposição republicando o material e acusando o TSE de censura. Musk chegou a pedir o impeachment de Alexandre de Moraes e anunciou que descumpriria ordens judiciais.
Saída do Brasil
A decisão de Musk de encerrar as operações do X no Brasil foi precedida por tensões com o STF. Em 7 de agosto, Alexandre de Moraes determinou que o X bloqueasse perfis de usuários investigados por obstrução de investigações criminais e incitação ao crime. No entanto, a rede social não cumpriu a ordem, resultando na aplicação de uma multa de R$ 50 mil.
O STF tentou várias vezes intimar o X, utilizando diferentes contatos, mas sem sucesso. Em 16 de agosto, com o bloqueio dos perfis ainda não realizado, Moraes emitiu uma nova ordem, destacando que a representante do X no Brasil estava agindo de má-fé para evitar a intimação. Ele determinou que os advogados da empresa tomassem as medidas necessárias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 20 mil e prisão da representante legal por desobediência.
A advogada Mariana de Saboya Furtado, intimada da decisão, baixou os arquivos do sistema do STF e o X utilizou a própria rede social para expor a decisão e anunciar o fechamento das operações no Brasil, culpando diretamente Alexandre de Moraes.
